AVISO DE CONTINUIDADE DE CERTAME nº 140/2021

AVISO DE CONTINUIDADE DE CERTAME

O Município de Bento Gonçalves comunica que aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas e trinta minutos, no Auditório da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Bento Gonçalves, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações, bem como o Coordenador de Compras, Licitações e Patrimônio da Secretaria Municipal de Finanças, Sr. Vanderlei Alves Mesquita, a Diretora Adjunta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPURB, Sra. Melissa Bertoletti Gauber e os Engenheiros Civis Tobias Meneguzzo, da Secretaria Municipal de Finanças e Simão Carraro, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPURB, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para a abertura do edital da Concorrência n° 01/2021, que tem por objeto a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, para a execução da meta de ampliação do Bloco Cirúrgico do Complexo de Saúde do Trabalhador, conforme solicitação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB (P.O. R$ 3.401.223,18).    Para a fase de credenciamento fez-se presente a empresa: (01) Solaris Construtora Ltda, representada pelo Sr. Paulo Vignatti, CPF 210.947.560-91. A empresa CONSTRUVIA Serviços de Reformas Prediais EIRELI entregou ao Setor de Licitações os envelopes identificados como “documentação” e “proposta” não havendo representante presente para o certame. Inicialmente, procedeu-se a verificação junto ao site do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de eventual impedimento e/ou idoneidade das empresas participantes deste certame em contratar com o Poder Público (www.tce.rs.gov.br - Link Consultas - Impedidos de Contratar com o Poder Público: CGU e TCU), verificação essa que segue documentada em anexo a ata desta sessão. Na sequência, deu-se início ao credenciamento das empresas, uma vez que a empresa Solaris Construtora Ltda não está credenciada por não apresentar a declaração exigida no subitem 2.2.1 do Edital e a empresa CONSTRUVIA Serviços de Reformas Prediais EIRELI restou credenciada. Passou-se para a fase de abertura dos envelopes identificados como documentação, sendo todos os documentos rubricados pela Comissão de Licitações e representante presente. Assim, diante da análise realizada, conclui-se que a empresa CONSTRUVIA Serviços de Reformas Prediais EIRELI, tem sua habilitação condicionada à apresentação da Certidão Negativa Federal válida, até o dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e um, até às dezessete horas, podendo ser enviado via e-mail (licitacao@bentogoncalves.rs.gov.br), conforme regula o subitem 3.1.6 – I –b do Edital. Registra-se em ata que, atendendo a Recomendação nº 007/2017 da Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, foram consultadas neste ato as certidões das esferas federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e de débitos trabalhistas nas plataformas eletrônicas dos respectivos órgãos, no intuito de confirmar a veracidade das certidões apresentadas. Os envelopes identificados como “proposta” foram rubricados pela Comissão de Licitações e represente presente e colocados em um único invólucro sendo o mesmo lacrado e rubricados por todos os presentes. Na sequência, solicita ao representante presente se há intenção de interpor recurso, não havendo manifestação por parte da empresa. Processo: 01/2021.

VANDERLEI ALVES DE MESQUITA– Coordenador de Compras, Licitações e Patrimônio da Secretaria Municipal de Finanças


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI