Portaria nº 89533/2021

RETIFICA A PORTARIA Nº 89.392/2021: JAICIMARA DE MORAES DE OLIVEIRA.

PORTARIA  N ° 89.533, de  10  de  fevereiro  de 2021.

 

RETIFICA A PORTARIA Nº 89.392/2021 QUE INCORPORA AOS VENCIMENTOS, PROPORCIONALMENTE,  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM 14 HORAS SEMANAIS, BEM COMO AO HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O PERCENTUAL DE 70%.

 

                                                         O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições,  é incorporado aos vencimentos da Servidora Municipal JAICIMARA DE MORAES DE OLIVEIRA, Cadastro nº 12842-1, Enfermeiro do Trabalho, no percentual de 70% do regime especial de trabalho de 20 horas semanais, com fundamento no Artigo 6º, § 2º da Lei Complementar nº 76/2004, bem como acresce o mesmo percentual a carga horária em 14 horas semanais, na forma da Lei Municipal nº 5.173, de 28 de dezembro de 2010, a contar de  12 de março  de 2019.

 

MATHEUS BARBOSA

Secretário Municipal de Administração


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI