Portaria nº 89530/2021

INCORPORA RE: MARGARETI ANTONIO DA SILVA

PORTARIA  N ° 89.530, de  10  de  fevereiro  de 2021.

                                         

 

INCORPORA AOS VENCIMENTOS, PROPORCIONALMENTE,  REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM 16 HORAS SEMANAIS, BEM COMO AO HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O PERCENTUAL DE 80%.

 

                                                        

                           O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições,  é incorporado aos vencimentos da Servidora Municipal MARGARETI ANTONIO DA SILVA, Cadastro nº 14148-3, Enfermeiro, no percentual de 80% do regime especial de trabalho de 20 horas semanais, com fundamento no Artigo 6º, § 2º da Lei Complementar nº 76/2004, bem como acresce o mesmo percentual a carga horária em 16 horas semanais, na forma da Lei Municipal nº 5.173, de 28 de dezembro de 2010, a contar de  01 de agosto  de 2019.

 

                                                  MATHEUS BARBOSA

Secretário Municipal de Administração


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI