Portaria nº 89528/2021
INCORPORA RE: CARLA ROSANA MERIGO.
PORTARIA N ° 89.528, de 10 de fevereiro de 2021.
INCORPORA AOS VENCIMENTOS, PROPORCIONALMENTE, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM 18 HORAS SEMANAIS, BEM COMO AO HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O PERCENTUAL DE 90%.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, é incorporado aos vencimentos da Servidora Municipal CARLA ROSANA MERIGO, Cadastro nº 14053-3, Odontólogo, no percentual de 90% do regime especial de trabalho de 20 horas semanais, com fundamento no Artigo 6º, § 2º da Lei Complementar nº 76/2004, bem como acresce o mesmo percentual a carga horária em 18 horas semanais, na forma da Lei Municipal nº 5.173, de 28 de dezembro de 2010, a contar de 01 de setembro de 2019.