Decreto nº 10577/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.915,00

DECRETO Nº 10.577, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 484.915,00.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
 
     Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 6.572, de 10 de dezembro de 2019, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 484.915,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quinze reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
005 - COORD.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTEC
02.005.0019.0126.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 00010000          27.500,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.001.0004.0123.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.930.000.000.000.000 - Indenizações e restituições    2.235,00 
Recurso - 00010000 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA – FMGC
14.003.0017.0512.0352.1332 - Renovação e Ampliação do Patrimônio
34.490.520.000.000.000.000 - Equipamentos e material permanente
Recurso - 11070000          235.000,00

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
13.001.0027.0812.0262.2225 - Manutenção da Infraestrutura e da Estrutura de Eventos
Esportivos 
34.490.300.000.000.000.000 - Material de consumo    15.080,00 
Recurso - 00010000 
011 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 
13.011.0027.0812.0262.1213 - Infraestrutura Ligada ao Esporte
34.490.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recurso - 11740000         5.100,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
003 - FMS - ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
11.003.0010.0302.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  200.000,00 
Recurso - 41700000 

     Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias abaixo descritas.
02 - GABINETE DO PREFEITO 
005 - COORD.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTEC
02.005.0019.0126.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.400.000.000.000.000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 
Recurso - 00010000         25.000,00 
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.390.140.000.000.000.000 - Diárias - civil      2.235,00 
Recurso - 00010000 
02.005.0019.0126.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo    2.500,00 
Recurso - 00010000 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA – FMGC
14.003.0017.0512.0352.1255 - Saneamento Básico, Drenagem, Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e Rurais 
34.490.510.000.000.000.000 - Obras e instalações     235.000,00 
Recurso - 11070000 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
13.001.0027.0812.0262.2225 - Manutenção da Infraestrutura e da Estrutura de Eventos Esportivos 
33.390.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 00010000          15.080,00
011 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 
13.011.0027.0812.0232.2209 - Calendário de Eventos/Datas Comemorativas/Eventos Cívicos 
33.390.310.000.000.000.000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 
Recurso - 11740000         5.100,00 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
003 - FMS - ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
11.003.0010.0302.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.340.000.000.000.000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 
Recurso - 41700000         200.000,00 

    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte.

                                                                           GUILHERME RECH PASIN
Registre-se e Publique-se.                                             Prefeito Municipal

 Sidgrei A. Machado Spassini                                       Gustavo Baldasso Schramm
Procurador-Geral do Município                                 Subprocurador-Geral do Município


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI