AVISO DE CONTINUIDADE DE CERTAME nº 63/2020

AVISO DE CONTINUIDADE DE CERTAME

O Município de Bento Gonçalves comunica que no dia vinte e oito de maio às treze horas e trinta minutos, no Auditório da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações, a fim de dar início aos trabalhos de abertura da Tomada de Preços número 020/2020, que tem por objeto para receber propostas para a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, para execução da suplementação da Infraestrutura Esportiva no Ginásio Universitário - 4ª Etapa, neste Município, conforme solicitação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB (P.O. R$ 80.941,08). Compareceu a empresa: (1) BCON Arquitetura e Engenharia Ltda., representada neste ato pelo Sr. Eliomar Rodrigo Sinigaglia, CPF 715.667.910-49. As empresas RMJ Engenharia e Construções Ltda e JI Comércio e Serviços Lotéricos Ltda, entregaram os envelopes identificados como “habilitação” e “proposta” ao Setor de Licitações. Inicialmente, procedeu-se a verificação junto ao site do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de eventual impedimento e/ou idoneidade das empresas participantes deste certame em contratar com o Poder Público (www.tce.rs.gov.br - Link Consultas - Impedidos de Contratar com o Poder Público: CGU e TCU), verificação essa que segue documentada em anexo a ata desta sessão. Na sequência, deu-se início ao credenciamento das empresas, as quais restaram credenciadas. Na sequência, foram abertos os envelopes contendo a documentação, sendo todos os documentos analisados e rubricados pela Comissão de Licitações e licitante presente. Salienta-se que, a habilitação quanto à questão relativa à análise da Qualificação Econômico-Financeira, subitem ‘3.1.3’, I, foi analisada pelo Contador Alessandro Tomazzini, o qual verificou a regularidade e o cumprimento das exigências solicitadas pelas empresas, exceto a empresa RMJ Engenharia e Construções Ltda que não apresentou as notas explicativas conforme exigido no subitem 3.1.3 – I – Quadro Resumo das Demonstrações Contábeis Obrigatórias do Edital. Da análise dos documentos depreende-se, por parte da Comissão de Licitações, que a empresa BCON Arquitetura e Engenharia Ltda está habilitada. A empresa JI Comércio e Serviços Lotéricos Ltda tem sua habilitação condicionada à apresentação de Certidão Negativa Municipal Válida, uma vez que apresentou a mesma vencida; a empresa terá o prazo de até cinco dias úteis para a apresentação da referida Certidão, conforme regula o subitem 3.1.1 – “e” do Edital, por estar enquadrada como ME/EPP. A empresa RMJ Engenharia e Construções Ltda está inabilitada por não apresentar as notas explicativas conforme exigido no subitem 3.1.3 – I – Quadro Resumo das Demonstrações Contábeis Obrigatórias do Edital. Registra-se em ata que, atendendo a Recomendação nº 007/2017 da Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, foram consultadas neste ato as certidões das esferas federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e de débitos trabalhistas nas plataformas eletrônicas dos respectivos órgãos, no intuito de confirmar a veracidade das certidões apresentadas. Os envelopes identificados como ‘propostas’ são rubricados em seus fechos e inseridos em um único invólucro, lacrado e rubricado por todos. Ficam as empresas intimadas acerca da abertura do prazo recursal legal, o qual findará em 04/06/2020. A empresa deverá entregar seu recurso diretamente no Setor de Licitações, até às 16h, do dia referido anteriormente. Em caso de não haver interposição de Recurso fica designado o dia 05/06/2020 às 14 horas para a sessão de abertura de propostas. Processo: 152/2020.

Nestor Stefani – Coordenador de Compras, Licitações e Patrimônio.


Assinado por: VANDERLEI MARTIN SCHENATO