Decreto nº 10551/2020

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E R$ 94.000,00

DECRETO Nº 10.551, DE 28 DE MAIO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.000,00.

   GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
     
    Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 6.634, de 28 de maio de 2020, fica aberto o crédito no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na unidade orçamentária que segue:
FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES
Unidade Orçamentária: 16.001 - FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES
Funcional Programática: 16.001.0013.0392.0371.2261
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
Fonte de Recurso: 50050000 - Bibliotecas Digitais -               R$ 94.000,00

   Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial descrito no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária abaixo descrita:
FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES
Unidade Orçamentária: 16.002 - BIBLIOTECA PÚBLICA CASTRO ALVES
Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0371.2230
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 50050000 - Bibliotecas Digitais -                              R$ 94.000,00

   Art. 3º A abertura do crédito especial constante no art. 1º, se faz necessária para ajuste de elemento de despesa na dotação orçamentária.
     
   Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte.

                                                                           GUILHERME RECH PASIN
   Registre-se e Publique-se.                                          Prefeito Municipal

  Sidgrei A. Machado Spassini                                       Gustavo Baldasso Schramm
 Procurador-Geral do Município                                Subprocurador-Geral do Município


Assinado por: VANDERLEI MARTIN SCHENATO