Decreto nº 10549/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.000,00

DECRETO Nº 10.549, DE 27 DE MAIO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.000,00.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
 
     Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 6.572, de 10 de dezembro de 2019, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
13.001.0027.0812.0262.1213 - Infraestrutura Ligada ao Esporte
34.490.510.000.000.000.000 - Obras e instalações     60.000,00 
Recurso - 00010000 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
004 - ENSINO FUNDAMENTAL 
06.004.0012.0361.0254.1207 - Construção,Ampliação e Reformas de Escolas
Municipais 
34.490.510.000.000.000.000 - Obras e instalações     120.000,00 
Recurso - 00200000 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
14.001.0015.0451.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo    2.000,00 
Recurso - 00010000 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA
10.002.0017.0511.0291.1328 - Implantação de Poços e Redes Dágua
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo    10.000,00 
Recurso - 11070000 

     Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da redução das dotações orçamentárias abaixo descritas.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
13.001.0027.0812.0262.9 - Manutenção da Assistência Financeira
33.350.430.000.000.000.000 - Subvenções sociais     60.000,00 
Recurso - 00010000 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
06.002.0012.0365.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.370.000.000.000.000 - Locação de mão-de-obra    120.000,00 
Recurso - 00200000 

02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.390.140.000.000.000.000 - Diárias - civil      2.000,00 
Recurso - 00010000 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA
10.002.0017.0511.0291.1328 - Implantação de Poços e Redes Dágua
34.490.510.000.000.000.000 - Obras e instalações     10.000,00 
Recurso - 11070000 

    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte.

                                                                 GUILHERME RECH PASIN
Registre-se e Publique-se.                               Prefeito Municipal

  Sidgrei A. Machado Spassini                                   Gustavo Baldasso Schramm
Procurador-Geral do Município                             Subprocurador-Geral do Município


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI