Resolução nº 291/2020

Recepciona o Decreto nº 10.504, de 13 de abril de 2020 do Poder Executivo Municipal.

RESOLUÇÃO Nº 291, DE 25 DE MAIO DE 2020.

Recepciona o Decreto nº 10.504, de 13 de abril de 2020 do Poder Executivo Municipal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º O Decreto nº 10.504, de 13 de abril de 2020 que “Institui normas para a modalidade de licitação denominada Pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Bento Gonçalves” do Poder Executivo Municipal é recepcionado e incorporado à legislação da Câmara Municipal, cuja cópia segue anexa. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 11 DE OUTUBRO, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte.

 

 Vereador PAULO ROBERTO CAVALLI                   Vereador RAFAEL PASQUALOTTO                       

                   1º Secretário                                                             Presidente

 

  Vereador SIDINEI DA SILVA                                   Vereador JOCELITO L. TONIETTO

                 2º Secretário                                                             Vice-Presidente

 

            MATHEUS BARBOSA

Coordenador do Departamento Jurídico


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI