Decreto nº 10548/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 950.000,00

DECRETO Nº 10.548, DE 25 DE MAIO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 950.000,00.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
 
     Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 6.572, de 10 de dezembro de 2019, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
003 - FMS - ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
11.003.0010.0122.0232.2335 - Enfrentamento da Emergência COVID-19
33.390.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 45110000          950.000,00

     Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado na fonte de recurso acima descrita.

    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte.

                                                              GUILHERME RECH PASIN
Registre-se e Publique-se.                               Prefeito Municipal

 Sidgrei A. Machado Spassini                                   Gustavo Baldasso Schramm
Procurador-Geral do Município                             Subprocurador-Geral do Município


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI