Decreto nº 10547/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.589.621,89

DECRETO Nº 10.547, DE 25 DE MAIO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.589.621,89.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
 
     Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 6.572, de 10 de dezembro de 2019, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 6.589.621,89  (seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e um um reais e oitenta e nove centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
005 - COORD.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTEC
02.005.0019.0126.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.400.000.000.000.000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ           3.000,00 
Recurso - 00010000 
02.005.0019.0126.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo    3.000,00 
Recurso - 00010000 

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA  15.001.0026.0451.0232.2224 - Manutenção da Frota de Veículos
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo    6.000,00 
Recurso - 00010000 

02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          67.000,00
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.600,00 
Recurso - 00010000 02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Recurso - 00010000         1.700,00 

003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   40.000,00 
Recurso - 00010000 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    31.000,00 
Recurso - 00010000 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    12.000,00 
Recurso - 00010000 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          66.000,00
004 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          5.400,00
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   4.300,00 
Recurso - 00010000 
005 - COORD.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTEC
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          7.000,00
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar            1.400,00 
Recurso - 00010000 
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          3.500,00

03 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 
001 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 
03.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          95.000,00
03.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
3.000,00 Recurso - 00010000 
03.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    42.000,00 
Recurso - 00010000 
03.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          6.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    4.000,00 
Recurso - 00010000 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    2.003.721,89 
Recurso - 00010000 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   4.000,00 
Recurso - 00010000 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
          1.000.000,00 
Recurso - 00010000 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    31.400,00 
Recurso - 00010000 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000 
002 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 24.000,00 
Recurso - 00010000 
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais 100.000,00 
Recurso – 00010000
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 789.000,00 Recurso - 00010000 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
07.001.0006.0181.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 8.000,00 
Recurso - 00010000 


08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          65.400,00
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    5.300,00 
Recurso - 00010000 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Recurso - 00010000         600,00 
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
 33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          6.500,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
001 - SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA 
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    13.300,00 
Recurso - 00010000 
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          56.000,00
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    11.000,00 
Recurso - 00010000 
003 - DISTRITOS MUNICIPAIS 
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    2.800,00 
Recurso - 00010000 
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          23.000,00
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    17.500,00 
Recurso - 00010000 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Recurso - 00010000         2.200,00 
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   6.300,00 
Recurso - 00010000 

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000          55.000,00
13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    15.000,00 
Recurso - 00010000 
13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  17.000,00 
Recurso - 00010000 
13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recurso - 00010000         1.185.000,00 
003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          277.000,00
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         4.400,00 
004 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          30.000,00
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado 24.000,00 
Recurso - 00010000 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   3.500,00 
Recurso - 00010000 
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil  1.000,00 
Recurso - 00010000 

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   3.900,00 
Recurso - 00010000 
15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          362.000,00
15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    800,00 
Recurso - 00010000 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    20.000,00 
Recurso - 00010000 
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         1.600,00 
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          8.500,00
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
 33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    6.000,00 
Recurso - 00010000 

     Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da redução das dotações orçamentárias abaixo descritas.
02 - GABINETE DO PREFEITO 
003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   6.000,00 
Recurso - 00010000 

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 15.001.0026.0451.0232.2224 - Manutenção da Frota de Veículos
33.390.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 00010000          6.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado   700,00 
Recurso - 00010000 
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 Recurso - 00010000 
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 13.000,00 Recurso - 00010000 
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais 
Recurso - 00010000          500,00  
02.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    18.400,00 
Recurso - 00010000 
003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          218.000,00
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         5.000,00 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  100,00 
Recurso - 00010000 
02.003.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas  100,00 
Recurso - 00010000 

004 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    5.300,00 
Recurso - 00010000 
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas  100,00 
Recurso - 00010000 
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  100,00 
Recurso - 00010000 
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          300.000,00
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         18.000,00 
02.004.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    65.000,00 
Recurso - 00010000 
005 - COORD.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTEC
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   100,00 
Recurso - 00010000 
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    9.000,00 
Recurso – 00010000
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    500,00 
Recurso - 00010000 
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  100,00 
Recurso - 00010000 
02.005.0019.0126.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas  100,00 
Recurso - 00010000 

006 - FUNDO MUNICIPAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
02.006.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 

03 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 
001 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 
03.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    30.000,00 
Recurso - 00010000 
03.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  100,00 
Recurso - 00010000 
03.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas  100,00 
Recurso - 00010000 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.920.000.000.000.000 - Despesas de exercicios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          1.000,00
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  1.000,00 
Recurso - 00010000 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso – 00010000         139.000,00
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          1.000,00
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000          310.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais   122.000,00 
Recurso - 00010000 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         48.000,00 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas  100,00 
Recurso - 00010000 
05.001.0004.0123.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  100,00 
Recurso - 00010000 
002 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    2.900,00 
Recurso - 00010000 
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  1.000,00 
Recurso - 00010000 
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso – 00010000         1.000,00
05.002.0004.0129.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil  100,00 
Recurso - 00010000 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
07.001.0006.0181.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    2.400,00 
Recurso - 00010000 
07.001.0006.0181.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  100,00 
Recurso - 00010000 
07.001.0006.0181.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000         1.325.000,00 
07.001.0006.0181.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          177.000,00
07.001.0006.0181.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    174.000,00 
Recurso - 00010000 
07.001.0006.0181.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   100,00 
Recurso - 00010000 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         26.000,00 
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    8.300,00 
Recurso - 00010000 
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          1.000,00
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
 33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil  1.000,00 
Recurso - 00010000 
08.001.0011.0333.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
 33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  100,00 
Recurso - 00010000 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          1.000,00
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
 33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  1.000,00 
Recurso - 00010000 
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Recurso - 00010000         1.000,00
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    17.176,69 
Recurso - 00010000 
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    22.000,00 
Recurso - 00010000 
09.001.0023.0695.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
001 - SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA 
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         13.000,00 
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado 1.000,00 
Recurso – 00010000
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   100,00 
Recurso - 00010000 
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas  100,00 
Recurso - 00010000 
10.001.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil  100,00 
Recurso - 00010000 
003 - DISTRITOS MUNICIPAIS 
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          1.600,00
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  21.000,00 
Recurso - 00010000 
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          1.000,00
10.003.0020.0606.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Recurso - 00010000          3.100,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso – 00010000         6.200,00
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas  100,00 
Recurso - 00010000 
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  1.000,00 
Recurso - 00010000 
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    85.000,00 
Recurso - 00010000 
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    2.888,05 
Recurso - 00010000 
12.001.0018.0542.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          534.000,00

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas 
Recurso - 00010000          5.000,00
13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   5.000,00 
Recurso - 00010000 
13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil  468,83 
Recurso - 00010000 
13.001.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    36.686,86 
Recurso - 00010000 
002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          5.000,00
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  200.592,24 
Recurso - 00010000 
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          9.388,85
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    8.764,98 
Recurso - 00010000 
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Recurso - 00010000         81.528,52 
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    140.000,00 
Recurso - 00010000 
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   10.000,00 
Recurso - 00010000 
13.002.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recurso - 00010000         1.331.576,79 

003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    50.000,00 
Recurso - 00010000 
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          3.550,06
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  30.000,00 
Recurso - 00010000 
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          5.000,00
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   10.000,00 
Recurso - 00010000 
13.003.0008.0244.0322.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    50.000,00 
Recurso - 00010000 
004 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores  1.000,00 
Recurso - 00010000 
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    5.000,00 
Recurso - 00010000 
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Recurso - 00010000          4.577,09
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    4.429,98 
Recurso - 00010000 
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 
 Recurso - 00010000         4.389,65
13.004.0008.0244.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          1.000,00

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         66.530,64 
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    24.465,18 
Recurso - 00010000 
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Recurso - 00010000          318.349,86
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  1.000,00 
Recurso - 00010000 
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    9.154,02 
Recurso - 00010000 
14.001.0015.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          1.000,00

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.191.130.000.000.000.000 - Obrigações patronais    83.521,76 
Recurso - 00010000 
15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.080.000.000.000.000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 
Recurso - 00010000         34.559,15 
15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.160.000.000.000.000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
Recurso - 00010000          91.700,68
15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas
Recurso - 00010000          1.000,00
15.001.0026.0451.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  1.000,00 
Recurso - 00010000 

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
15.002.0025.0752.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   100,00 
Recurso - 00010000 

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.110.000.000.000.000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recurso - 00010000          192.422,01
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.040.000.000.000.000 - Contratação por tempo determinado  1.000,00 
Recurso - 00010000 
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.920.000.000.000.000 - Despesas de exercícios anteriores   1.000,00 
Recurso - 00010000 
17.001.0013.0392.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.190.940.000.000.000.000 - Indenizações e restituições trabalhistas 1.000,00 Recurso - 00010000 

    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte.

                                                              GUILHERME RECH PASIN
Registre-se e Publique-se.                               Prefeito Municipal

 Sidgrei A. Machado Spassini                                  Gustavo Baldasso Schramm
Procurador-Geral do Município                           Subprocurador-Geral do Município


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI