RESUMOS - CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS nº 234/2020

RESUMOS

*Termo de Aditivo à Contratualização com a Associação Dr. Bartholomeu Tacchini – Contrato nº 248/2019 – Termo de Aditamento Nº 007 - Objeto: Integração da CONTRATADA ao Sistema Único de Saúde – SUS, definindo sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, na forma de prestação de serviços médicos hospitalares por parte da CONTRATADA, em nível de internação, ambulatório, exames e mais urgências e emergências, dentro dos limites fixados, que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde. Contratada: Associação Dr. Bartholomeu Tacchini. Ambas as partes resolvem aditar a referida contratação para: I – incluir na ClLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA “A” o seguinte subitem: “11.A.3” – O Município de Bento Gonçalves repassará o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) de montante previsto na Portaria GM/MS nº 774/2020, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Saúde. As dotações orçamentárias já estão indicadas no subitem 11.A.2.”; II – acrescer o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o previsto na Cláusula Décima Sétima, referente a Emenda Parlamentar, conforme Portaria GM/MS nº 679/2020, de 02 de abril de 2020, do Ministério da Saúde; III – acrescer o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o previsto na Cláusula Décima Sétima, referente a Emenda Parlamentar, conforme Portaria GM/MS nº 701/2020, de 06 de abril de 2020, do Ministério da Saúde; IV – acrescer o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo como previsto na Cláusula Décima Sétima, referente a Emenda Parlamentar de Custeio, conforme Portaria GM/MS nº 726/2020, de 06 de abril de 2020, do Ministério da Saúde. As demais cláusulas do Contrato e Termos de Aditamentos firmados permanecem inalteradas. Fundamentação: Lei 8.666/93, com as alterações posteriores e nas Cláusulas do Contrato. Processo: 354/2019.

*Termo de Aditivo à Contratualização com a Associação Dr. Bartholomeu Tacchini – Contrato nº 248/2019 – Termo de Aditamento Nº 008 - Objeto: Integração da CONTRATADA ao Sistema Único de Saúde – SUS, definindo sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, na forma de prestação de serviços médicos hospitalares por parte da CONTRATADA, em nível de internação, ambulatório, exames e mais urgências e emergências, dentro dos limites fixados, que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde. Contratada: Associação Dr. Bartholomeu Tacchini. Ambas as partes resolvem aditar a referida contratação para: I – incluir na ClLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA “A” o seguinte subitem: “11.A.4” – O Município de Bento Gonçalves repassará o valor de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais) de montante previsto na Portaria GM/MS nº 1.003/2020, de 24 de abril de 2020, do Ministério da Saúde. As dotações orçamentárias já estão indicadas no subitem 11.A.2.”; II – acrescer o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), de acordo com o previsto na Cláusula Décima Sétima, referente a Emenda Parlamentar, conforme Portaria SES nº 280/2020 e 281/2020, de 29 de abril de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde. As demais cláusulas do Contrato e Termos de Aditamentos firmados permanecem inalteradas. Fundamentação: Lei 8.666/93, com as alterações posteriores e nas Cláusulas do Contrato. Processo: 354/2019.

Nestor Stefani – Coordenador de Compras, Licitações e Patrimônio.


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI