Decreto nº 10546/2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.678,57

DECRETO Nº 10.546, DE 21 DE MAIO DE 2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.678,57.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:
 
     Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 6.572, de 10 de dezembro de 2019, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 83.678,57 (oitenta e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
005 - COORD.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTEC
02.005.0019.0126.0233.1306 - Infraestrutura de Hardware, Software e Servidor
33.390.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 00010000          2.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.0004.0122.0232.1332 - Renovação e Ampliação do Patrimônio
34.490.520.000.000.000.000 - Equipamentos e material permanente 
Recurso - 00010000          25.000,00

15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA
15.001.0026.0451.0232.2224 - Manutenção da Frota de Veículos
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo 
Recurso - 00010000         10.000,00 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA
10.002.0017.0511.0291.2233 - Manutenção de Poços e Redes D'Agua
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo 
Recurso - 11070000         22.000,00 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.0004.0122.0232.1332 - Renovação e Ampliação do Patrimônio
34.490.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 00010000          2.000,00
04.001.0004.0122.0232.1332 - Renovação e Ampliação do Patrimônio
34.490.300.000.000.000.000 - Material de consumo 
Recurso - 00010000          1.250,00

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17.001.0013.0392.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 00010000          20.098,00
17.001.0013.0392.0232.2206 - Manutenção das Atividades
33.390.300.000.000.000.000 - Material de consumo 
Recurso - 00010000         1.330,57 

     Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da redução das dotações orçamentárias abaixo descritas.
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.390.490.000.000.000.000 - Auxílio-transporte 
Recurso - 00010000          37.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA
10.002.0017.0511.0291.1328 - Implantação de Poços e Redes Dágua
34.490.510.000.000.000.000 - Obras e instalações 
Recurso - 11070000         22.000,00 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos 
33.390.490.000.000.000.000 - Auxílio-transporte 
Recurso - 00010000          3.250,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001.0004.0122.0232.2205 - Remuneração, Encargos e Direitos
33.390.490.000.000.000.000 - Auxílio-transporte 
Recurso - 00010000          21.428,57

    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte.

                                                            GUILHERME RECH PASIN
Registre-se e Publique-se.                           Prefeito Municipal

 Sidgrei A. Machado Spassini                     Gustavo Baldasso Schramm
Procurador-Geral do Município             Subprocurador-Geral do Município


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI