Portaria nº 87887/2020

DESIGNA GESTOR OSC

PORTARIA  N °   87.887,  de  21  de  maio de  2020.

DESIGNA GESTOR DE PARCERIAS  CELEBRADAS ATRAVÉS DAS NORMAS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2019 – SEDES – CMEBG.

                                         O PREFEITO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 9415/2017, designa SILVANA MARIA ROMAGNA, Cadastro nº 10920, para a função de Gestor de parcerias celebradas através das normas do Edital de Chamamento Público n°006/2019 – OSC:  Sociedade Recreativa e Cultural São Paulo – Projeto: “Campeonato Colonial de Futsal”.

                            São atribuições do Gestor:

                            I) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

                            II) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

                            III) emitir parecer técnico conclusivo de análise de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;

                       IV) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

                                          GUILHERME RECH PASIN

Prefeito


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI