Edital nº 18/2019

EDITAL Nº 18/2019

EDITAL Nº 18/2019
A COMISSÃO ELEITORAL responsável pelo processo de escolha dos candidatos as eleições do Conselho Tutelar 2019, no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital nº 08/2019, torna público o resultado do julgamento de transporte irregular de eleitores, conforme dados a seguir:
DENUNCIANTE: Leonides Lavinicki;
DENUNCIADO: Paulo Ricardo de Souza
DATA DO PROTOCOLO: 16/10/2019 (COMDICA) e 18/10/2019 (MP);
Conforme edital nº 17/2019, a Comissão Eleitoral deliberou pela oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. A oitiva ocorreu no dia 31 de outubro de 2019 que além das testemunhas, estiveram presentes: o denunciante, o denunciado e seus respectivos advogados.
DELIBERAÇÃO: Após a análise do processo, a Comissão Eleitoral rejeitou a denúncia apresentada.
      
Publique-se.
Encaminhe cópia ao Ministério Publico.
  
Bento Gonçalves, 07 de novembro de 2019.
 
Nadir Antônio Zeni
Presidente do COMDICA

Assinado por: FABIANE INVERNIZZI