Edital nº 17/2019

EDITAL Nº 17/2019

EDITAL Nº 17/2019
 
 
A COMISSÃO ELEITORAL responsável pelo processo de escolha dos candidatos as eleições do Conselho Tutelar 2019, no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital nº 08/2019, torna público o recebimento de denúncia no período após a campanha eleitoral, bem como a deliberação à respeito, conforme os dados a seguir:
 
DENUNCIANTE: Leonides Lavinicki;
 
DENUNCIADO: Paulo Ricardo de Souza
 
DATA DO PROTOCOLO: 16/10/2019 (COMDICA) e 18/10/2019 (MP);
 
DENÚNCIA: Transporte Irregular de Eleitores;
 
O candidato foi notificado e apresentou defesa, sustentando que inexistem irregularidades no apoio recebido por terceiro (Cesar de Carvalho), que a aproximação deste terceiro ao veículo de sua propriedade não demonstra nenhum transporte de eleitores, e que existe animosidade entre as testemunhas e o terceiro, além de atritos com o candidato e apoio ao denunciante.
 
DELIBERAÇÃO: Após discussão, a comissão eleitoral deliberou pela oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, designando para tanto o próximo dia 31.10.2019.
             
Publique-se.
 
Encaminhe cópia ao Ministério Publico.
 
 
Bento Gonçalves, 29 de outubro de 2019.
 
 
Nadir Antônio Zeni
Presidente do COMDICA

Assinado por: FABIANE INVERNIZZI