Edital nº 16/2019

EDITAL Nº 16/2019

EDITAL Nº 16/2019
 
 
A COMISSÃO ELEITORAL responsável pelo processo de escolha dos candidatos as eleições do Conselho Tutelar 2019, no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital nº 08/2019, torna público o recebimento de denúncias no período após a campanha eleitoral, bem como a deliberação à respeito, conforme os dados a seguir:
 
DENUNCIANTES: Jorge Lobo Pizzatto, Noeli Teresinha Kinalski, Tiago Silveira, Pedro Numer, Ana Paulo Borba e Jair Pereira;
 
DENUNCIADOS: Gabriela Ferreira, Paulo Ricardo de Souza, Simone Lunelli e Thais de Matos Magagnin;
 
DATA DO PROTOCOLO: 15/10/2019 (COMDICA) e 18/10/2019 (MP);
DENÚNCIA: Vinculação político-partidária em decorrência da publicidade transmitida em vídeo pelo Presidente da Câmara de Vereadores (em relação aos três primeiros) e em grupo de whatsapp do PSDB Municipal (em relação à última), ambos com mensagens de felicitações aos eleitos.
 
DELIBERAÇÃO: Após discussão, a comissão eleitoral considerou que as manifestações apontadas ocorreram após o período eleitoral, e somente depois da divulgação dos resultados, portanto, não sendo capazes de influenciar previamente eventuais eleitores ou violar as regras da publicidade; ainda, não foi demonstrada a vinculação partidária durante a campanha eleitoral (que era vedado pelo edital). Assim, deliberou pela rejeição das denúncias.
 
Em relação ao pedido de prazo da candidata Thais Magagnin, entendeu-se desnecessária a juntada de novos documentos, considerando que a denúncia contra a mesma foi rejeitada.
 
Publique-se.
Encaminhe cópia ao Ministério Publico.
 
Bento Gonçalves, 29 de outubro de 2019.
 
 
 
 
Nadir Antônio Zeni
Presidente do COMDICA

Assinado por: FABIANE INVERNIZZI