Decreto nº 10308/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00
DECRETO Nº 10.308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00.
GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 6.453, de 10 de dezembro de 2018, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
16 - FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES
002 - BIBLIOTECA PUBLICA CASTRO ALVES
16.002.0013.0392.0371.2265 - Feira do Livro
33.390.390.000.000.000.000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Recurso - 0400 400,00
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da redução da dotação orçamentária abaixo descrita.
16 - FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES
002 - BIBLIOTECA PUBLICA CASTRO ALVES
16.002.0013.0392.0371.2265 - Feira do Livro
33.390.470.000.000.000.000 - Obrigações tributárias e contributivas
Recurso - 0400 400,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.
GUILHERME RECH PASIN
Registre-se e Publique-se. Prefeito Municipal
Sidgrei A. Machado Spassini Gustavo Baldasso Schramm
Procurador-Geral do Município Subprocurador-Geral do Município
Assinado por: FABIANE INVERNIZZI