Decreto nº 10307/2019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00

 
DECRETO Nº 10.307, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
 
 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00.
 
 
GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
 
D E C R E T A:
 
                                               Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 6.453, de 10 de dezembro de 2018, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 Poder Legislativo
Unidade: 01 Poder Legislativo
Função:  01 Legislativa
Subfunção:031 Ação Legislativa
Programa: 0200 - Execução da Ação Legislativa
Ação: 2205 - Remuneração, Encargos e Direitos dos Servidores
Elemento: 3319094 - Indenizações e Restituições Trabalhistas                   R$ 50.000,00
 
                                               Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da redução da dotação orçamentária abaixo descrita.
Órgão: 01 Poder Legislativo
Unidade: 01 Poder Legislativo
Função:  01 Legislativa
Subfunção:031 Ação Legislativa
Programa: 0200 - Execução da Ação Legislativa
Ação: 2205 - Remuneração, Encargos e Direitos dos Servidores
Elemento: 3339046 - Auxílio-Alimentação                                                    R$ 50.000,00
 
                                               Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.
 
 
 
         GUILHERME RECH PASIN
Registre-se e Publique-se.                                                          Prefeito Municipal
 
 
 Sidgrei A. Machado Spassini                                              Gustavo Baldasso Schramm
Procurador-Geral do Município                                      Subprocurador-Geral do Município

Assinado por: FABIANE INVERNIZZI