Portaria nº 85711/2019

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Portaria nº 85.711/2019


IVAN LUIZ TONIAZZI, Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/09/2019, à servidora
LACI
TERESINHA CECONI FOLETTO
, CPF 442.915.660-34, matrícula 6224, cargo de Professora, nível
N3, classe F, Com paridade, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais
integrais no valor de R$ 5.686,71 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão/Classe
N3F R$ 3.365,12 (Lei Municipal nº 6407 de 2018); Biênios 07 - 35% R$ 1.177,79 (Lei Complementar
Municipal nº 199 de 2018); Parcela Autônoma R$ 1.143,80 (Lei Complementar Municipal nº 199 de
2018) a ser custeada por FAPSBENTO e seu reajuste será efetivado pela paridade.


BENTO GONÇALVES, 24/09/2019.


IVAN LUIZ TONIAZZI
Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI