Portaria nº 85710/2019

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Portaria nº 85.710/2019


IVAN LUIZ TONIAZZI, Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/09/2019, à servidora
REJANE BETTU DA ANHAIA, CPF 527.095.900-34, matrícula 4828-1 (antiga 3833), cargo de
Professora, nível N3, classe F, Com paridade, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com
proventos mensais integrais no valor de R$ 6.231,67 composto das seguintes vantagens: Vencimento
Básico Padrão/Classe N3F R$ 3.365,12 (Lei Municipal nº 6407 de 2018); Parcela Autônoma R$ 1.496,47
(Lei Complementar Municipal nº 199 de 2018); Biênios 07 - 35% R$ 1.177,79 (Lei Complementar
Municipal nº 199 de 2018); Gratificação de Direção - 20% R$ 192,29 (Lei Complementar Municipal nº
75 de 2004, art. 202) a ser custeada por FAPSBENTO e seu reajuste será efetivado pela paridade.


BENTO GONÇALVES, 24/09/2019.


IVAN LUIZ TONIAZZI
Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI