Portaria nº 85709/2019

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Portaria nº 85.709/2019 


IVAN LUIZ TONIAZZI, Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/09/2019, à servidora
SIMONE ZANETTI, CPF 592.134.930-53, matrícula 4668, cargo de Professora, nível N3, classe E,
Com paridade, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor
de R$ 5.269,43 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão/Classe N3E R$ 3.076,68
(Lei Municipal nº 6407 de 2018); Parcela Autônoma R$ 1.115,91 (Lei Complementar Municipal nº 199
de 2018); Biênios 07 - 35% R$ 1.076,84 (Lei Complementar Municipal nº 199 de 2018) a ser custeada
por FAPSBENTO e seu reajuste será efetivado pela paridade.


BENTO GONÇALVES, 24/09/2019.


IVAN LUIZ TONIAZZI
Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI