Portaria nº 85708/2019

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS


Portaria nº 85.708/2019


IVAN LUIZ TONIAZZI, Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/09/2019, à servidora
ZÉLIDE
DE VARGAS PELLEGRINI
, CPF 380.166.640-91, matrícula 4823, cargo de Professora, nível N3,
classe F, Com paridade, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais
no valor de R$ 9.194,85 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão/Classe N3F R$
3.365,12 (Lei Municipal nº 6407 de 2018); Hora Suplementar R$ 3.365,12 (Lei Complementar Municipal
nº 77 de 2004); Parcela Autônoma R$ 1.286,82 (Lei Complementar Municipal nº 199 de 2018); Biênios
07 - 35% R$ 1.177,79 (Lei Complementar Municipal nº 199 de 2018) a ser custeada por FAPSBENTO
e seu reajuste será efetivado pela paridade.


BENTO GONÇALVES, 24/09/2019.


IVAN LUIZ TONIAZZI
Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI