Portaria nº 85680/2019

ATO CONCESSOR DE PENSÃO

ATO CONCESSOR DE PENSÃO

Portaria nº 85.680/2019


IVAN LUIZ TONIAZZI, Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES,
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso
II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar
Municipal nº 75 de 2004, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor
OSMAR DOS SANTOS,
CPF 227.137.190-20, matrícula 6255, cargo de Desenhista, padrão E5, classe E, Sem Paridade, regime
jurídico estatutário, 40 horas semanais, falecido em 06/09/2019, sendo a pensão composta pelo teto
salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a R$ 5.839,45,
acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a esse limite, correspondente a R$ 947,15,
totalizando
R$ 6.786,60, distribuídos da seguinte forma: LOIRÍ DE FÁTIMA DOS SANTOS, CPF
683.987.510-53, cônjuge, a contar de 07/09/2019 conforme requerimento, à razão de 100%, no valor de
R$ 6.786,60.
A pensão será custeada por FAPSBENTO, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.


BENTO GONÇALVES, 18/09/2019.


IVAN LUIZ TONIAZZI
Secretário Municipal de Administração de PM DE BENTO GONÇALVES


Assinado por: FABIANE INVERNIZZI